2000-02-11 - DESPACHO 3344/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação do bem imóvel situado na Rua de Alexandre Ferreira, 48 e 48-A, descrito na matriz predial da freguesia do Lumiar sob o artigo 642º, propriedade de Inválidos do Comércio, concedendo a posse do terreno ao Metropolitano de Lisboa, E.P. para a construção do toço Campo Grande - Odivelas.

2000-02-11 - DESPACHO 3343/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria do Céu Madeira Domingos Lopes para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Drª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2000-02-11 - DESPACHO 3408/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Engenheiro Luís Veiga da Cunha, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Rui Nobre Gonçalves, no âmbito da presidência da União Europeia e estabelece a remuneração do nomeado.

2000-02-11 - DESPACHO 3409/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Rui Nobre Gonçalves e estabelece a remuneração da mesma.

2000-02-11 - DESPACHO 3407/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa a licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil e Costa para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Rui Nobre Gonçalves.

2000-02-11 - DESPACHO 3389/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o engº António Sérgio Curvelo Garcia para assegurar as funções de director da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira da Natividade no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-02-11 - DESPACHO 3398/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Fernando Alberto Prado Dias de Freitas, para o cargo de director do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar do Ministério da Educação.

2000-02-11 - DESPACHO 3399/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a comissão de serviço no cargo de director Regional-Adjunta da Direcção Regional de Educação do Alentejo à licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho.

2000-02-11 - DESPACHO 3335/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel Francisco Grilo Melgão para o cargo de delegado regional de Évora do Instituto Português da Juventude, em comissão de serviço e por um período de 3 anos.

2000-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 141/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os montantes devidos pela inscrição no exame de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias e respectivo certificado, pelos pedidos de alvará ou licença comunitária para exercício da actividade, pelas licenças dos veículos e pelos pedidos de autorização para transportes nacionais e internacionais, bem como pela emissão de certificados para a realização de transportes especiais.