2000-02-11 - DESPACHO 3406/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública de vários terrenos relacionados com a obra denominada "Ligação dos lixiviados do aterro sanitário de Gonça ao interceptor do Ave", integrada no Sistema integrado de despoluição do Vale do Ave pela Associação de Municípios do Vale do Ave.

2000-02-11 - DESPACHO 3342/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Concede o subsídio de 250 milhões de escudos à Transinsular-Transportes Marítimos,SA, na aquisição do navio "Sete Cidades"

2000-02-11 - DESPACHO 3364/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no inspector-geral de Administração Interna, procurador-geral-adjunto, António Henrique Rodrigues Maximiano.

2000-02-11 - DESPACHO 3373/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, nos dirigentes das unidades orgãnicas dos serviços de coordenação da delegação regional e nos directores dos centros de emprego, formação e reabilitação respectivos.

2000-02-11 - RECTIFICAÇÃO 416/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a Deliberação nº 3/2000, que delegou competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

2000-02-11 - CONTRATO 534/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte (DRE), o Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS) e a Câmara Municipal de Vila Verde, tendo por objecto o apoio financeiro ao programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na freguesia de Oleiros.