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  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FA/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tomar, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FB/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Funchal, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FC/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Almeirim, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FD/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Bombarral, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FE/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Nova de Famalicão, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FF/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tavira, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FG/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Figueiró dos Vinhos, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FH/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ílhavo, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FI/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho das Caldas da Rainha, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-FJ/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Melgaço, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

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