Resultados para o dia 2000-12-29
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Nomeia a licenciada Maria Manuela Nogueira Goucha Soares para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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2000-12-29 - DESPACHO 26335/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nomeia o licenciado António Eugénio da Costa Fonseca para exercer o cargo de subdirector geral da Direcção Geral de Viação.
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Nomeia a licenciada Maria Natal Guerreiro Sousa Pinto para exercer o cargo de secretária do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.
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Requisita António Soares Ferreira para desempenhar funções de apoio no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.
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Estabelece as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, publicadas em anexo, aprovadas pela Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança Aérea (EUROCONTROL).Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
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2000-12-29 - DESPACHO 26345/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Dá por findo, a seu pedido, o destacamento de Teresa Maria Leitão de Oliveira Reis no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes.
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2000-12-29 - DESPACHO 26344/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Determina que a licenciada Maria Margarida Martins Pereira de Vasconcelos, destacada no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
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2000-12-29 - Despacho (extracto) 9784/2000 - Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa