2000-12-22 - DESPACHO 26089/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a seu pedido, Gustavo Uriel da Roza Junior de cônsul honorário de Portugal em Winnipeg.

2000-12-22 - DESPACHO 26088/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Paulo Jorge de Melo Pimentel Cabral, para cônsul honorário de Portugal em Winnipeg, Canadá.

2000-12-22 - DESPACHO 26127/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia Isabel Cristina Martins Fonseca, pelo prazo de um ano a partir de 13 de Novembro de 2000, para prestar colaboração na área de arquivo e documentação no gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e fixa a remuneração da nomeada em 150 000$00 mensais.

2000-12-22 - DESPACHO 26083/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito João de Freitas Raposo, Consultor Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

2000-12-22 - DESPACHO 26093/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Mantém o Porto Territorial da GNR de Torres Novas, na dependência do Destacamento Territorial de Torres Novas, Grupo Territorial de Santarém, da Brigada Territorial nº 2 da Guarda Nacional Republicana, deixando de ter à sua responsabilidade a área que lhe estava cometida no concelho do Entrocamento.

2000-12-22 - DESPACHO 26128/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas no quadro anexo e necessárias à construção do sistema multimunicipal do Saneamento da ria de Aveiro, ficam oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, conforme traçado e zonas definidas nas plantas igualmente em anexo ao presente despacho a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

2000-12-22 - DESPACHO 26098/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva.

2000-12-22 - DESPACHO 26137-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento Interno do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) e o respectivo quadro de pessoal.

2000-12-22 - PORTARIA 2000/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a tìtulo definitivo e oneroso, ao Centro Regional de Segurança Social do Norte dos imóveis do estado Português situados no Porto, na Avenida da Boa Vista, 1278 e 1294, mediante o pagamento global da importancia de 120 500 000$.

2000-12-22 - DESPACHO 26097/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), licenciado António Alberto Cavalheiro Dias