2000-11-03 - DESPACHO 22249/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição do ensino superior o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, integrados ou não no quadro, incluindo o contrato individual de trabalho, quando legalmente possível, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22235/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Popular de Angola de Raul dos Santos Dinis, indiciado pela prática de um crime de burla por defraudação.

2000-11-03 - DESPACHO 22251/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição do ensino superior o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, integrados ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - PORTARIA 1682/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros a contrair encargos com a aquisição de serviços relativos à expedição e recepcção de malas diplomaticas até à importância de 1 020 000 000$.

2000-11-03 - DESPACHO 22222/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o engenheiro Júlio Pereira, por indicação e em representação da Ministra do Planeamento no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em substituição do engenheiro Juvenal Penedo.

2000-11-03 - DESPACHO 22264/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Estabelece a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários para o 4º período de 2000, para apoio a actividades das associações de estudantes.

2000-11-03 - DESPACHO 22250/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição de ensino superior o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, integrados ou não no quadro, incluindo o contrato individual de trabalho, quando legalmente possível, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22248/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição do ensino superior o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 2000-20001, incluidos ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22233/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, na directora-geral da Administração Extrajudicial, licenciada Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa.

2000-11-03 - DESPACHO 22234/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão de nacional austríaca Bernd Karré, indiciado pela prática de um crime de associação criminosa e 35 crimes de fraude fiscal.