Resultados para o dia 2000-11-15
-
Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.
-
Nomeia a licenciada Rita Brasil de Brito director-adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
-
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas dos direitos e ónus que sobre elas incidem, constantes do mapa anexo, necessária à execução da obra de construção à variante à EN1 em Alenquer.
-
Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.
2/88
