Resultados para o dia 2000-10-04
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Rectifica a Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto (Primeira alteração às Leis n.ºs 56/98, de 18 de Agosto e 97/88, de 17 de Agosto, versando respectivamente, - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e sobre - Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda). Republica, em anexo, a Lei 56/98, de 18 de Agosto.
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2000-10-04 -
Portaria
946/2000 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 881/99, de 8 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Agrobom, Alfândega da Fé e Sandim da Ribeira, município de Alfândega da Fé. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
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2000-10-04 -
Portaria
947/2000 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, munícipio de Alcoutim.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Novo, munícipio do Fundão.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Prazeres, munícipio do Fundão.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e do Território, da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Animação Socioeducativa, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Turismo, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação de Setúbal.
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Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiologia.
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2000-10-04 -
Decreto Regulamentar Regional
31/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico.
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