2000-10-17 - AVISO 219/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado em 4 de Abril de 1997, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, incorporando os Protocolos, I, II e III, adoptada pela Conferência das Nações Unidas sobre proibições ou restrições do uso de certas armas convencionais que podem ser conside (...)

2000-10-17 - DESPACHO 123/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a composição da Comissão de Análise às Actividades Culturais.

2000-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Amadora, de 8 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 139/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Braga, de 17 de Abril de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa (publicado em anexo) a celebrar entre o município de Braga e o Governo.

2000-10-17 - Portaria 991/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial, cujo regulamento é publicado em anexo.

2000-10-17 - Portaria 992/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Contabilidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

2000-10-17 - Portaria 993/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

2000-10-17 - Portaria 994/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnio do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação da Lígua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso. Aplica-se progressivamente , um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 2001-2002 inclusive.

2000-10-17 - Portaria 995/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1999-2000.

2000-10-17 - Portaria 996/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, posteriormente alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.