2000-10-13 - PORTARIA 1548/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Corrige a Portaria nº 182/92 (2ª série), publicada no Diário da Répulica, 2ª Série, nº 133, de 9 de Junho de 1992, sobre a expropriação do prédio rústico denominado por Matineiros da Serra, sito na freguesia de São Marcos do Campo do Município de Reguengos de Monsaraz.

2000-10-13 - PORTARIA 1549/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter a área de 43,54 ha do prédio rústico denominado "Panasqueira" sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros do município de Ferreira do Alentejo às suas antigas proprietárias.

2000-10-13 - DESPACHO 20587/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, no Secretário de Estado da Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros e no Gestor do Programa Agro, engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa.

2000-10-13 - DESPACHO 20583/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão de nacionalidade suíça, Hans Ulrich Wiedmer, condenado pela prática de crime de burla qualificada.

2000-10-13 - PORTARIA 1551/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacional /Torre do Tombo, aprovado pela Portaria nº 278/98, de 6 de Maio, um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2000-10-13 - DESPACHO 20601/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria o Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério da Cultura, que será constituído pelas seguintes individualidades: Licenciado João Manuel de Carmello Melleiro Abraão, director dos Serviços de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral, que coordena, e pelos programadores-adjuntos Sérgio António Monteiro e Silva e Pedro Henriques Lima Rodrigues.

2000-10-13 - DESPACHO 20597/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere os pedidos de autorização de funcionamento de cursos e de reconhecimento de graus académicos apresentados pela PEDAGO - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos, Ld.ª, relativos aos cursos que a seguir se indicam, a ministrar no Instituto Superior de Ciências Educativas: Bacharelatos em Contabilidade e Auditoria e Gestão de Alimentação e Bebidas.

2000-10-13 - LOUVOR 859/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes, louva a auxiliar administrativa Isaura de São José Marques Costa Carvalho, pela forma competente como exerceu funções no seu Gabinete.