2000-10-12 - DECLARAÇÃO 331/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno assinalada na planta em anexo de um prédio misto sito no lugar da Igreja, freguesia de Fraião, concelho de Braga destinada à construção da Escola de Fraião.

2000-10-12 - DESPACHO 20486/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga por mais 10 anos a contar do dia seguinte ao termo do respectivo prazo, o contrato de concessão celebrado no dia 22 de Fevereiro de 1989 com o Sporting Clube Olhanense para a exploração de uma sala de jogo do bingo em Olhão, mantendo-se todas as obrigações que decorrem do aludido contrato.

2000-10-12 - DESPACHO 20494/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), lic. Francisco Ventura Ramos, como representante da entidade responsável pela gestão nacional do Fundo Social Europeu na Comissão de Gestão do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III)

2000-10-12 - DESPACHO 20493/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Helena Maria Paiva e Serra para o cargo de subinspectora-geral do trabalho.

2000-10-12 - DESPACHO 20492/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.Produz efeitos a partir de 1.10.2000

2000-10-12 - DESPACHO 20490/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2000-10-12 - DESPACHO 20491/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2000-10-12 - DESPACHO 20529/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Simão para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado da Educação, Profª Doutora Ana Benavente.

2000-10-12 - DESPACHO 20523/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Georgina da Trindade Ferreira Frias Garrido da Silva para exercer as funções de adjunta do gabinete da Secretária de estado da Educação, Prof. Doutora Ana Benavente, ficando autorizada a exercer as actividades previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 196/93 de 27 de Maio.

2000-10-12 - DESPACHO 20534/2000(2serie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso biepático de Gestão e Planeamento do Turismo, bem como o reconhecimento do respectivo grau de bacharel e licenciado, a ministrar no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo de que é entidade instituidora a sociedade FACULTAS - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, Ldª.