Resultados para o dia 2000-01-07
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento à licenciada Maria José da Costa Machado, por acumulação de funções nos Tribunais de Portimão e Olhão.
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2000-01-07 -
DESPACHO
489/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza A Global - Companhia de Seguros, SA, a alterar a redacção dos art.s 4º, 6º e 16º do respectivo contrato social.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento à licenciada Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel, por acumulação de funções nos Tribunais de Armamar e Tabuaço.
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Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento à licenciada Maria da Conceição Ribeiro da Cruz Bucho, por acumulação de funções no Tribunal de Penafiel.
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Autoriza a remuneração de um quinto do vencimernto ao licenciado Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas Pinto, por acumulação de funções no Tribunal de Valongo
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Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao licenciado José Eduardo Martins, por acumulação de funções no Tribunal de Vila Franca de Xira.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento à licenciada Marília dos Reis Leal Fontes, por acumulação de funções nos Tribunais de Avis e Fronteira
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Nomeia o licenciado Pedro Nuno Pimenta Brás, para o cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento à licenciada Alda Cristina de Freitas Fernandes, por acumulação de funções de procuradora da República no Tribunal Tributário de 1ª Instância - 5º Juízo e Tribunal Fiscal Aduaneiro, no periodo compreendido entre 19 de Janeiro de 1994 e 10 de Setembro de 1999.
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Exonera o licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, do cargo de Director-Geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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