Resultados para o dia 2000-01-07
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Exonera o licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, do cargo de Director-Geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, delega competências no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática,lic José Augusto de Castro Correia
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O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, delega competências no director-geral da Direcção-Geral do Orçamento, Francisco Brito Onofre.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento ao licenciado Fernando Baptista de Oliveira, por acumulação de funções nos Tribunais de Gondomar e Valongo
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento ao licenciado Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, por acumulação de funções nos Tribunais de Viana do Castelo e do Porto.
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Nomeia, com efeitos desde 21 de Dezembro de 1999, a engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Exonera o licenciado Nélson Heitor, do cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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O presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, delega competências na vogal do conselho de direcção Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Poças.
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Norma nº 14/99-R - Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.
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Contrata, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1999, Maria Gabriela Fonseca de Côrte Real Afonso e Cunha, para exercer funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas.
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