Regulamento 1/2000, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5, de 07.01.2000, Pág. 333
- Data: 2000-01-07
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Sumário
Norma nº 14/99-R - Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/109930.dre.pdf .
Aviso
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