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2000-01-19 - Despacho Normativo 4/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, publicados em anexo.
2000-01-19 - Portaria 16-B/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos.

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