Resultados para o dia 2000-01-19
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Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, publicados em anexo.
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Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos.
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