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  • Não tem documento Em vigor 2000-01-11 - ACORDO 1/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Acordo de cooperação técnica e financeira no âmbito da manutenção e conservação das piscinas, na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-11 - Decreto 1/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-11 - Despacho Normativo 3/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regimento do Conselho Superior da Guarda (CSG).

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