1999-09-14 - DESPACHO 17877/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado ao empréstimo contratado pela HCB - Hidroeléctrica de Cabora Bassa junto da CGD - Caixa Geral de Depósitos, no montante PTE 7 000 000 000, nos termos do Despacho nº 2051/97-SETF, de 30-Dez, com as alterações objecto da adenda ao contrato de empréstimo, a celebrar entre a HCB e a CGD, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

1999-09-14 - DESPACHO 17878/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos exonera, a seu pedido, a Lic. Lídia Maria Marcos Falcão do cargo de adjunta do seu gabinete.

1999-09-14 - AVISO 13874/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento publico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Setembro de 1999, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,09266%

1999-09-14 - DECLARAÇÃO 294/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Amadora aprovou o Plano de Pormenor doss Quarteirões 16 e 15 (Parte) - Brandoa, no município da Amadora, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.

1999-09-14 - DECLARAÇÃO 292/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a 2.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Paçô, também denominado por Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos de Valdevez cujo regulamento e planta de síntese/implantação se publicam em anexo.

1999-09-14 - DECLARAÇÃO 290/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo aprovou o Plano de Pormenor do Parque de Exposições e Feira, cujo regulamento e planta de implantação se publicaam em anexo.

1999-09-14 - DECLARAÇÃO 291/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Sardoal aprovou uma alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Sardoal, cujo regulamento e plantas de implantação alterados se publicam em anexo.

1999-09-14 - DECLARAÇÃO 293/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Loures aprovou o Plano de Pormenor da Quinta da Palmeira no município de Loures, cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

1999-09-14 - PORTARIA 978/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona especial de protecção do Castelo de Paderne, sito na margem esquerda da ribeira da Quarteira, a sul de Paderne, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.

1999-09-14 - DESPACHO 17901/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde como entidade de coordenação sectorial do Ministério de Saúde na Comissão Intersectorial de Tecnologias da Informação para a Administração Pública.