1999-08-05 - DESPACHO 15032/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede aos produtores agro-pecuários das regiões afectadas pela seca um apoio financeiro excepcional traduzido na comparticipação dos custos de transporte e distribuição de água para abeberamento do gado. Esta ajuda, que será paga pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) abrange os concelhos de Campo Maior, Alandroal, Mourão, Barrancos, Moura, Serpa, Mértola, Almodôvar, Ourique, Castro Verde, Arronches, Monforte, Elvas, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Portel, Vidigueira, Beja, Sant (...)

1999-08-05 - DESPACHO 15045/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação de funções de Maria Luísa Torres Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, por motivo da respectiva nomeação para conselheiro técnico para os assuntos sociais na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia, e louva a referida funcionária pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das suas funções.

1999-08-05 - DESPACHO 14995/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Banda Juvenil do Município de Gavião considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Bayreuth, na Alemanha de 11 a 22 de Julho de 1999.

1999-08-05 - DESPACHO 14996/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Típico de Paleão considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Espanha, de 21 a 28 de Julho de 1999.

1999-08-05 - DESPACHO 14994/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico de Vila Real considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Saragoça, Espanha, de 23 a 27 de Julho de 1999.

1999-08-05 - PORTARIA 784/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), constante do anexo I à Portaria n.º 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - DESPACHO 15021/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) promova a realização - por entidade competente independentemente do operador - de auditorias do sistema de contabilização dos custos da Portugal Telecom.

1999-08-05 - DESPACHO 15030/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Engenheiro Alberto Conde Moreno para substituir, no período de 29 de Julho a 16 de Agosto de 1999, o Engenheiro Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.

1999-08-05 - DESPACHO 15031/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o licenciado João Manuel dos Reis Duarte Rodrigues para substituir, no período de 26 de Julho a 6 de Agosto de 1999, o licenciado Carlos Manuel Gonçalves da Costa, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto.

1999-08-05 - PORTARIA 785/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), constante do anexo I à Portaria n.º 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de economista, a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - PORTARIA 786/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, constante do anexo VII à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - PORTARIA 787/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral de Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 272/94 de 7 de Maio, um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - DESPACHO 15044/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira d Cunha, no período de 19 a 26 de Julho de 1999.

1999-08-05 - DESPACHO 15043/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Ana Maria Vargues Nobre Salvado, assessora principal, para o cargo de directora de serviços jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em comissão de serviço, por um ano.