1999-08-04 - PORTARIA 779/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contrair encargos para a contratação de meios aéreos para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 598 680 000$, acrescido de IVA á taxa em vigor, referente ao concurso internacional 3/99, não podendo exceder anualmente as seguintes importâncias acrescidas de IVA: 1999 - 199 560 000$; 2000 - 199 560 000$; 2001 - 199 560 000$.

1999-08-04 - DESPACHO 14917/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa substituto do inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. José Manuel Simões de Almeida, nas suas faltas e impedimentos, a subsinspectora-geral lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela, e, na ausência de um e outro, o subinspector-geral lic. Rui de Matos Cavaco. Designa substituto do inspector-geral. durante o respectivo período de férias (Agosto), o subinspector-geral lic. João António Gonçalves Fernandes Rato.

1999-08-04 - DESPACHO 14880/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de ampliação do pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão espanhol Adelino Lopez Veiga.

1999-08-04 - DESPACHO 14878/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Jorge Manuel Pereira da Silva, Subdirector-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

1999-08-04 - DESPACHO 14899/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Institui um período especial de candidatura a cursos de formação para trabalhadores de matadouros, no âmbito da medida "Formação e Educação" do subprograma Agricultura.

1999-08-04 - DESPACHO 14928/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Determina que o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional promova a criação de núcleos de estímulo à participação portuguesa no V Programa Quadro da União Europeia, nos seus diferentes programas temáticos.

1999-08-04 - PORTARIA 763/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma verba de 270 000 contos à Associação 25 de Abril, destinada a minorar os encargos financeiros decorrentes das obras de construção da respectiva sede social.

1999-08-04 - AVISO 12131/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o relatório anual a que se referem os apoios concedidos no âmbito do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ/98).

1999-08-04 - PORTARIA 764/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1999-08-04 - PORTARIA 767/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, um lugar de Técnico Superior principal, a extinguir quando vagar.