1999-08-27 - DESPACHO 16735/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia, em regime de destacamento, João Manuel Serra Delgado, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Terrritório, José Augusto de Carvalho, até ao dia 15 de Outubro de 1999.

1999-08-27 - DESPACHO 16710/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Curso Básico de Formação Diplomática.

1999-08-27 - DESPACHO 16704/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública que reúnam os requisitos e pretendam exercer o direito de participação no processo de consulta ao povo de Timor Leste no próximo dia 30 de Agosto de 1999.

1999-08-27 - DESPACHO 16757/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha, na directora-geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira.

1999-08-27 - DESPACHO 16850-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo, do gasóleo colorido e marcado e do gasóleo rodoviário.

1999-08-27 - DESPACHO 16755/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo do cargo de subinspector-geral do Trabalho.

1999-08-27 - DESPACHO 16756/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova orientações tendentes à harmonização de procedimentos por parte das instituições gestoras dos regimes de segurança social no respeitante à aplicação da alínea e) do artigo 6º, em articulação com o artigo 5º, ambos do Decreto-Lei nº 327/93 - regime de segurança social dos membros dos órgãos estatuários das pessoas colectivas e entidades equiparadas. Determina, nomeadamente, que no âmbito das situações excluídas pela referida alínea e) do artigo 6º (na redacção dada pelo artigo 6º do Decreto-Lei nº 103 (...)

1999-08-27 - DESPACHO 16750/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o despacho 244/ME/96 de 31 de Dezembro que regulamenta no tempo de serviço docente pela aquisição de outras habilitações - mestrado e doutoramento -, por pessoal docente profissionalizado.