1999-08-14 - Portaria 652/99 - Ministérios das Finanças e da Educação

Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

1999-08-14 - Decreto Regulamentar 14/99 - Ministério da Economia

Altera o Decreto Regulamentar nº 34/97, de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento.

1999-08-14 - Portaria 653/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na feguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora e concessiona uma zona de caça turística, pelo período de 15 anos a SADICAÇA (processo nº 2124-DGF).

1999-08-14 - Portaria 654/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval e Peral, município do Cadaval e concessiona, pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2209-DGF).

1999-08-14 - Portaria 655/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Espite, atribuída ao Grupo de Caçadores de Espite (processo nº 989-DGF).