1999-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 678/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as regras relativas aos procedimentos de notificação estabelecidos na Directiva Nº 98/29/CEE (EUR-Lex), nos dominios do seguro de crédito á exportação, das garantias dos créditos financeiros, para operações com cobertura a médio e a longo prazo.

1999-08-12 - AVISO 12525/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do director de finanças da 1ª Direcção de Finanças de Lisboa, José Maria Fernandes Pires, nos directores de finanças-adjuntos e chefes de divisão.

1999-08-12 - DECLARAÇÃO 251/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Indica as tipografias autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação (ver quadro anexo).

1999-08-12 - DESPACHO 15587/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria na dependência da Secretaria de Estado da Educação e da Inovação, a Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde (CCPES), incumbida de coordenar a intervenção para a promoção de saúde em meio escolar. A Comissão é coordenada pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Guedes Loureiro e é composta por uma equipa técnica multidisciplinar a designar sob proposta da coordenadora. A CCPES sucede nos direitos e obrigações assumidos pelo Programa de Promoção e Educação para a Saúde.

1999-08-12 - DESPACHO 15550/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por solicitação do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA, dá por finda a requisição do Engº Rui Manuel Santos Mil-Homens.

1999-08-12 - DESPACHO 15601/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa Carlos António de Carvalho como membro da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, em lugar de Manuel Correia Lopes, sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN).

1999-08-12 - DESPACHO 15602/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Eng.ª Sílvia Veríssimo como representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Alcoitão/Ranholas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em substituição da lic. Clara Maria Coelho Guerreiro.

1999-08-12 - DESPACHO 15551/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, SA, a alterar a redacção dos artigos 6º e 25º do respectivo contrato social.