1999-08-11 - DESPACHO 15458/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado João Paulo Leal Dias Simões de Almeida das funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro e louva-o pela forma competente como desempenhou as suas funções.

1999-08-11 - DESPACHO 15488/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária assuma os direitos e obrigações emergentes dos contratos de empreitada, bem como dos processos expropriativos, nomeadamente com declaração de utilidade pública, em que a JAE - Junta Autónoma das Estradas é parte, nas empreitadas que publica em anexo.

1999-08-11 - DESPACHO 15486/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o Brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão como Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor Leste.

1999-08-11 - DESPACHO 15460/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime José Matos da Gama, a França, de 30 a 31 de Julho de 1999, com o objectivo de assinar o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no domínio da Defesa.

1999-08-11 - DECLARAÇÃO 248/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal da Chamusca aprovou uma alteração de pormenor ao Plano Director Municipal da Chamusca.

1999-08-11 - DECLARAÇÃO 246/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Abrantes aprovou o Plano de Pormenor da Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

1999-08-11 - DESPACHO 15457/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro no Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, Dr. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.

1999-08-11 - DESPACHO CONJUNTO 673/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui um grupo de trabalho destinado a apresentar junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território proposta de redefinição da área de jurisdição da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. (APA, S.A.), para o que dispõe de um prazo de 30 de dias contados da assinatura do presente despacho. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Engenheiro Jorge Manuel Mesquita Rua, em representação da APA, S.A., que coordena; Dr. Eliseu Gonçalves Fernandes, em representação d (...)