1999-07-09 - DESPACHO 12969/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, subinspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças, o Lic. João Filipe Gonçalves Pinto, renovando assim a respectiva comissão de serviço.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 551/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Superintendente-Chefe António Alves Martins Director Nacional-Adjunto da Polícia de Segurança Pública. Publica em anexo as "notas biográficas e curriculares" do nomeado.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 554/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Em consequência das mudanças estruturais ocorridas na Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o conselho administrativo do Subprograma Integrar Integração económica e social dos grupos desvavorecidos, é constituído pelos seguintes elementos: Presidente - Secretário Geral Vogais: - Gestora do Subprograma Integrar, e o Chefe de Divisão, responsável da área de contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 553/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera a composição da comissão de apreciação das propostas, relativas ao concurso público internacional, para o contrato da concessão SCUT do Algarve, sendo o Lic. José António dos Santos Cardoso, substituído pelo Lic. António da Silva Bento Maia.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 552/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza, a título excepcional, o Fundo para a Cooperação Económica, a afectar a verba de 2 milhões de dólares do Estados Unidos , à contribuição portuguesa para o Apelo Consolidado Interagências para Angola, relativa ao ano de 1998.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 550/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional, para o ano de 1999, as admissões de 20 técnicos superiores da carreira técnica superior, para o quadro de pessoal da Direcção Geral do Património.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 549/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 20%, do índice 100 do regime geral da função pública, o valor das senhas de presença dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, com direito a ajudas de custo e requisições de transportes por caminhos de ferro e por via aérea nos termos legalmente estabelecidos para os directores gerais.

1999-07-09 - DESPACHO 12977/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Requisita o Lic. António de Jesus Mendes Balsas para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto Carvalho. Estabelece o vencimento do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e até 31 de Outubro de 1999.

1999-07-09 - DESPACHO 12963/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Director do Instituto da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

1999-07-09 - DESPACHO 12968/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco determina a extinção do grupo de trabalho para a Revisão das Norma Jurídicas conformadoras do Sector Empresarial do Estado. Atribui público louvor, ao seu presidente, Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, bem como aos seus membros, Lic.s Fernando Cunha de Sá, José Simões Patrício, António Pinto Duarte, Carlos Casado Neves, Luis Morais e Tânia Cardoso Simões.