Despacho Conjunto 549/99, de 9 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 158, de 09.07.1999, Pág. 9916
- Data: 1999-07-09
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Sumário
Fixa em 20%, do índice 100 do regime geral da função pública, o valor das senhas de presença dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, com direito a ajudas de custo e requisições de transportes por caminhos de ferro e por via aérea nos termos legalmente estabelecidos para os directores gerais.
Aviso
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