1999-07-06 - DESPACHO 12790/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Prof. Doutor Daniel dos Santos Pinto Serrão para exercer o cargo de presidente do conselho geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

1999-07-06 - DESPACHO 12793/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Prof. Doutor José Joaquim Nogueira da Rocha para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

1999-07-06 - DESPACHO 12789/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos desde 1 de Junho de 1999, o licenciado Francisco Cunha de Oliveira, para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

1999-07-06 - DESPACHO 12791/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado António Ribeiro da Silva Reis para exercer o cargo de presidente do Conselho Geral do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

1999-07-06 - DESPACHO 12788/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1999, o licenciado António da Silva Dias Alves, para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

1999-07-06 - DESPACHO 12792/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Fernando Lopes Cardoso para exercer o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

1999-07-06 - DESPACHO 12797/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Paulo Coito para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Santarém, em representação e sob proposta da Confederação dos Agricultores de Portugal (c.A.P.), substituindo José Serpa de Vasconcelos.

1999-07-06 - DESPACHO 12795/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que a regra constante do nº 3 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 133-B/97 - que exceptua os beneficiários pensionistas da exigência de seis meses de registo de remunerações como condição de atribuição e de manutenção do direito às prestações familiares - não é aplicável aos beneficiários pensionistas que, à data da atribuição da pensão, se encontravam abrangidos pelo esquema obrigtário do regime dos trabalhadores independentes, o qual não compreende as prestações familiares. Aqueles beneficiários ape (...)