1999-07-05 - RESOLUÇÃO 54/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Mário Filipe Amoedo Pinto, do cargo de gestor da Intervenção Operacional do Ambiente, nomeando a Lic. Luísa Maria Leitão do Vale para o substituir no mesmo cargo.

1999-07-05 - DESPACHO 12734/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.

1999-07-05 - PORTARIA 682/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a titulo definitivo a cessão aos serviços sociais da Guarda Nacional Republicana do prédio do antigo Posto Fiscal de Vila Nova de Cerveira para disponibilização aos seus beneficiários no âmbito das competências que lhe são cometidas.

1999-07-05 - PORTARIA 680/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, aos serviços da Guarda Nacional Republicana do antigo Posto Fiscal de Ribamar, sito no lugar de Ribamar de baixo, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, para instalação de uma estrutura de apoio social e alojamento para os seus associados.

1999-07-05 - DESPACHO 12743/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

À solicitação do IPE - Investimentos e Participações Empresariais S.A., o Secretátio do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, dá por finda a requisição do Lic. João Manuel Lopes Fidalgo, com efeitos reportados a 19 de Abril de 1999.

1999-07-05 - PORTARIA 683/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente á publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, sejam adoptados o ágio e o câmbio médio, constante na lista anexa.

1999-07-05 - PORTARIA 681/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, á Associação de Ambientalistas da Bacia Hidrográfica do Vouga, do Posto Fiscal do Areão, sito na freguesia de Praia de Mira, concelho de Mira, para sediar a Reserva Natural do Cordão Dunar Vagos-Quiaios.

1999-07-05 - DESPACHO 12762-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral da Energia.

1999-07-05 - DESPACHO-EXTRACTO 12760/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que, por despacho de 15.5.99 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeado o lic. Álvaro Eduardo da Costa Amaral, precedendo concurso, para o cargo de director dos Serviços Administrativos da Casa Pia de Lisboa.