1999-07-30 - DESPACHO 14555/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a requisição do prof. Virgílio Rapaz, consultor do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, para prestar funções de coordenador do grupo de trabalho criado no gabinete do Ministro das Finanças, com a tarefa de preparar, coordenar e acompanhar a área financeira da presidência europeia de Portugal no 1º semestre de 2000, designadamente os conselhos Ecofin e do Orçamento.

1999-07-30 - DESPACHO 14556/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia do Estado aos empréstimos contratados pela EDP, junto do BEI, nos montantes equivalentes a PTE 16 999 000 000, PTE 3 500 000 000, PTE 6 000 000 000 e PTE 3 420 000 000, respectivamente, nos termos dos Despachos nºs 93/98-XI e 94/88-XI, de 21-Abr, 1580/88-XI, de 12-Dez, 141/89-XI e 145/89-XI, de 23-Jun, do Ministro das Finanças, com as alterações objecto do acordo de consolidação de regimes de empréstimos, a celebrar entre a EDP e o BEI, nas condições constantes da ficha téc (...)

1999-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 616/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o estatuto remuneratório do presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

1999-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 617/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

1999-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 618/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

1999-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 619-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina, a título excepcional, para o Ministério da Saúde, as admissões de pessoal, para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho conjunto.

1999-07-30 - DESPACHO 14538/99 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central, sediados em diversos concelhos, pela visita do Presidente da República aos Açores de 11 a 24 de Julho de 1999.

1999-07-30 - DESPACHO 14539/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional.

1999-07-30 - DESPACHO 14603/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a Lic. Maria Alice Alcântara de Melo, secretária-geral adjunta do Ministério da Cultura.

1999-07-30 - AVISO 12881/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 1999, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,163 24%.