1999-07-26 - PORTARIA 738/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o valor do índice 100 das escalas salariais das carreiras de especialista superior de medicina legal e de técnico ajudante de medicina legal, seja igual ao valor do índice 100 do pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária.

1999-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 603/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa entre 18 de Junho e 30 de Outubro de 1999, o período durante o qual é proíbida a prática de actos susceptíveis de constituírem factores de risco de incêndio florestal, enquadrável na legislação em vigor.

1999-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 604/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova o Regulamento Interno de Funcionamento da Comissão de Gestão de Albufeiras.

1999-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 605/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 31 de Outubro de 2000 a data limite de execução dos projectos aprovados pelo Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM. Altera o Despacho conjunto nº 76/97 de 21 de Junho, que definiu o acesso àquele programa por parte das autarquias locais.

1999-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 606/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção de um parque eólico na Serra das Malhadas, concelhos de Góis e Pampilhosa da Serra, a instalar pela Renewable Energy Systems, Sistemas Energéticos Un., Ldª.

1999-07-26 - DESPACHO 14186/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Ten-Cor. de infantaria António Martins Pereira, para em comissão normal de serviço, prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1999.

1999-07-26 - DESPACHO 14191/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Lic. João Dória Nóbrega Teotónio Pereira para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-07-26 - DESPACHO 14229/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Dá por finda, a pedido do próprio, a colaboração do Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães, com efeitos a partir de 27 de Junho de 1999.

1999-07-26 - DESPACHO 14184/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Inspector-Geral das Forças Armadas, Gen. Aurélio Manuel Trindade.

1999-07-26 - PORTARIA 740/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA, a alterar os art.s 3º, 4º, 5º e 8º do respectivo contrato social.