1999-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 572/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra um funcionário oriundo dos serviços públicos de Macau, num lugar do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, a extinguir quando vagar.

1999-07-16 - PORTARIA 719/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os procedimentos relativos às inscrições dos agricultores para a obtenção de cartões inteligentes, tendo em vista o abastecimento de gasóleo colorido e marcado.

1999-07-16 - DESPACHO 13622/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece as formas de comparticipação do medicamento "Taloxa", antiepilético oral com indicação na terapêutica do síndroma de Lennox-Gastant.

1999-07-16 - PORTARIA 718/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao municipio de Rio Maior, da parcela de terreno com a área de 736 m2, sita na Rua Mouzinho de Albuquerque com a Travessa do Açougue, freguesia e concelho de Rio Maior, para implantação de um parque de estacionamento automóvel.

1999-07-16 - DESPACHO 13610/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A. a alterar a redacção dos arts. 6º e 25º do respectivo contrato social.

1999-07-16 - DESPACHO 13613/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, designa o subdirector-geral, Rui Lupi e Costa, para o substituir nos dias 5 a 9 e 12 de Julho de 1999, sem prejuizo das delegações oportunamente atribuidas.

1999-07-16 - DESPACHO 13621/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a forma de comparticipação do "Aricept", medicamento indicado para o tratamento sintomático da doença de Alzheimer.

1999-07-16 - PORTARIA 717/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao municipio da Figueira da Foz, do Pavilhão do Prazo de Santa Marinha, sito na Serra da Boa Viagem, freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, para ser utilizado nas áreas ambiental e em actividades no âmbito da ocupação de tempos livres dos jovens.

1999-07-16 - PORTARIA 716/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, á junta de freguesia da Cumieira, do edificio da antiga Escola feminina da Cumieira, para instalação de uma extensão do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião, que se destina ao serviço dos habitantes daquela freguesia.

1999-07-16 - DESPACHO 13615/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o Regulamento da Rede de Distriuição.