1999-07-14 - AVISO 11338/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças de Coruche, Fernando Verissimo dos Santos, nos seus adjuntos.

1999-07-14 - DESPACHO CONJUNTO 571/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aplica a título experimental, ao Instituto Nacional de Administração (INA), e à Direcção-Geral de Protecção Social a Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), para começar a vigorar em 1 de Janeiro de 2000, o modelo de fixação de quadro de pessoal previsto no artigo 25º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

1999-07-14 - AVISO 11344/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 21 de Junho de 1999, foi aprovada a alteração do modelo nº 1247 (exclusivo da INCM, S.A.), anexo ao presente Aviso, (sobre a junta médica).

1999-07-14 - DESPACHO 13381/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior, informática, técnico, técnico-profissional, administrativo e auxiliar, do quadro de pessoal dos serviços e organismos pertencentes à administração pública central e institutos públicos, nas modalidades de serviços personalidades do Estado e de fundos públicos.

1999-07-14 - DESPACHO 13430/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência do director dos Serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director de Serviços Administrativos, lic. João Augusto Ribeiro Belo.

1999-07-14 - DESPACHO 13428/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o suporte de informação "Declaração de situção de desemprego", modelo nº 346, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda,S.A.

1999-07-14 - DESPACHO 13383/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, dá por findo o destacamento no seu Gabinete do Lic. Paulo Manuel Marques Lourenço, técnico jurísta do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, feito a coberto do seu Despacho nº 13/96-XIII, e manifesta-lhe público louvor pela competência técnica demonstrada, o presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1999.

1999-07-14 - AVISO 11352/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Nomeia o lic. José Manuel utra Viegas Rosado, assessor principal, e o lic. António Pereira Diogo, técnico superior principal de informática, para os cargos de, respectivamente, director de serviços e chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral da Acção Social, em regime de substituição, pelo prazo de seis meses e por urgente conveniência de serviço.

1999-07-14 - PORTARIA 704/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Tavira.

1999-07-14 - PORTARIA 703/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Portalegre.

1999-07-14 - AVISO-EXTRACTO 11339/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças de Torres Novas, Luis Manuel Barreira Cebolais, nos seus adjuntos.

1999-07-14 - DESPACHO 13422/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as despesas elegíveis, entidades beneficiários e valores dos subsídios a atribuir, em 1999, às organizações sócio-profissionais agrícolas de âmbito nacional, que prestam serviços de natureza consultiva em instituições comunitárias.

1999-07-14 - DESPACHO 13387/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de ampliação do pedido de extradição para a Espanha de Antolin Fernandez Pajuelo, pela prática de crimes de sequestro e de homicídio.

1999-07-14 - DESPACHO 13380/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Etnográfico de Danças e Cantares O Cantaréu, os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação a Espanha de 10 a 19 de Julho de 1999.

1999-07-14 - REGULAMENTO INTERNO 4/99 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o Regulamento Interno do Tribunal de Contas.