1999-07-01 - LOUVOR 320/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o presidente e membros da Comissão de Coordenação dos Transportes e acessibiladades à EXPO 98, engenheiro José Manuel Proença Boavida e Dr. Armindo António Cordeiro, Dr. Pedro Amorim de Sousa Moniz, engenheiro João Manuel Ribeiro de Almeida, engenheira Ferreira da Cunha e engenheira Maria Isabel Bettecourt.

1999-07-01 - PORTARIA 671/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Novembro de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos constante do anexo à Portaria n.º 12/94 de 05-Jan, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.

1999-07-01 - DESPACHO 12518/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo no presidente do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores, Prof. Doutor Bártolo Paiva Campos.

1999-07-01 - DESPACHO 12494/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos desde 25 de Fevereiro de 1999 e pelo período de três meses, O Doutor João Titternigton Gomes Cravinho para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado, em regime de acumulação com funções docentes. Estabelece o vencimento do nomeado.

1999-07-01 - DESPACHO 12525/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a Comissão Técnica Nacional e as comissões técnicas regionais no âmbito do diagnóstico pré-natal pa ssem a ser integradas por especialistas de reconhecido mérito das áreas funcionais de pediatria/neonatologia e de fetopatologia.

1999-07-01 - DESPACHO 12526/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o licenciado José Carlos Ribeiro da Costa para integrar a Comissão de Traumatismos Cranioencefálicos (TCE) em substituição do licenciado Nuno Maria Salema Pereira dos Reis.

1999-07-01 - DESPACHO 12491/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao arquitecto Manuel José Canova de Leão Miranda, a medalha de mérito desportivo pelo contributo dada aos estudos e projectos relacionados com a implantação e construção de equipamentos desportivos e de lazer.

1999-07-01 - DESPACHO 12493/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Figueiredo na Directora dos Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas, licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz.

1999-07-01 - PORTARIA 672/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Novembro de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos constante do anexo à Portaria n.º 12/94 de 5 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira dos engenheiros civil, a extinguir quando vagar.

1999-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 531/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que compete ao Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) organismo tutelado pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia, assegurar as relações de carácter técnico e científico com organismos internacionais com actuação na área da energia nuclear, bem como o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres resultantes de instrumentos internacionais relativos a este domínio de que Portugal seja parte, excepto os resultantes da Convenção sobre Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, que são da responsa (...)