1999-06-04 - PORTARIA 580/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Sargento-Ajudante SAM Amândio do Nascimento Evangelista para o cargo de auxiliar da Secção de Contratos e Mercados da Repartição de Finanças no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do Sargento-Ajudante SAM Inocêncio Soares Dias, que exonera.

1999-06-04 - DESPACHO 10890/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Comissário da PSP Paulo Jorge Valente Gomes para exercer funções de Adjunto no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Coelho, autorizando-o a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

1999-06-04 - DESPACHO 10888/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pachedo de Sousa Franco, subdelega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a competência para a fixação do preço unitário de venda das acções da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., a alienar no âmbito da oferta pública de venda no mercado nacional e da venda directa ao conjunto de instituições financeiras, para concretização da 3ª fase do processo de privatização da BRISA.

1999-06-04 - DESPACHO 10897/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng. Victor Correia Távora Assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remuneração do nomeado, que é autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do nº 2 artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 10 de Março de 1999.

1999-06-04 - DESPACHO 10899/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, com efeitos desde 22 de Abril de 1999, a nomeação de Irene Maria Guerreiro Reis Mendes constante do Despacho nº 7036/98(2ªSérie) de 13 de Abril.

1999-06-04 - DESPACHO 10900/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Gonçalo Miguel Camejo Boavida Moreira Assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos a partir de 26 de Abril de 1999.

1999-06-04 - DESPACHO 10902/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho MOPTC8-XII/95, de 31 de Março, na parte que refere os limites das parcelas n.ºs 14.08, 14.13 e 14.14, passando a referir-se a descrição das mesmas conforme quadro em anexo, que aprova o mapa das expropriações relativas á nova travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - acesso Sul, de acordo com as plantas parcelares EC3/DX 7004 R-C e EC3/DX 7005-R-D.