1999-06-30 - Lei 71/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cedovim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 72/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 73/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação da Cela, no concelho de Alçobaça, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 74/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 75/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Alcobertas, no concelho de Rio Maior, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 76/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Souto, no concelho de Sabugal, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 77/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Fontelo, no concelho de Armamar, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 78/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ronfe, no concelho de Guimarães, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 79/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.

1999-06-30 - Lei 80/99 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Luzia, no concelho de Tavira, à categoria de vila.