1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 518/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Associação das Universidades de Lingua Portuguesa, para o projecto Programa de Actividades de Difusão da Lingua Portuguesa, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 513/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações, para o projecto Gerir para Competir, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 514/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Sociedade Cultural e Recreativa de Pomarelhos "A Voz do Campo", para o projecto de construção da sede social/escola de musica de instrumentos tradicionais, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 517/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Curtas Metragens, C.R.L. para o projecto 6º Festival Internacional de Curtas Metragens de Vila do Conde, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 516/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, á entidade Volta & Meia - Representações, Promoções e Produções, Lda. para o projecto ««Riscos e Rabiscos do IV Festival Nacional de Arte Infantil»», que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 515/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Sociedade Filarmónica e Recreativa Gaeirense, para o projecto de ampliação de infraestruturas (sala de ensaios da banda), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-28 - PORTARIA 656/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 5 000 000 obrigações de valor nominal de E 5 (cinco ecus) cada uma, representadas em títulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela inscrição em contas abertas em nome dos respectivos títulares, destinadas a assegurar o equílibrio do orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999.

1999-06-28 - DECLARAÇÃO 180/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Aumenta o valor pecuniário do Prémio Luís de Camões para 12 milhões de escudos.

1999-06-28 - DESPACHO 12295/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a firma QUADRI, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

1999-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 512/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza em 3%, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999, os valores das tabelas relativas a vencimentos, salários e remunerações do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.