1999-06-14 - DESPACHO CONJUNTO 474/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1 000 000 000$ o montante global das operações de crédito a financiar pelo Estado em 1999 ao abrigo do programa de crédito PAR - Programa de Financiamento a Arrendatários.

1999-06-14 - RECTIFICAÇÃO 1442/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado por inexactidão, rectifica o Despacho 8990/99(2ªSérie) de 15-Abr, do MF, publicado no Diário da República 2ª Série nº 105 de 6/Mai/99, na parte onde se lê ««na base actual/actual e divulgada pela Bridge Telerate»» deve ler-se ««na base actual/365 e divulgada pela Bridge Telerate»».

1999-06-14 - DESPACHO CONJUNTO 473/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Distribui, de acordo com o mapa anexo, a verba de 2,9 milhões de contos, a transferir para as regiões de turismo e juntas de turismo, a título de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)-Actividades turísticas/1999.

1999-06-14 - DESPACHO CONJUNTO 471/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Define as condições específicas de realização de um conjunto de estágios, integrados no Programa Estágios Profissionais, cuja entidade organizadora é o Centro de Estudos e Formação Desportiva. São destinatários desta "Medida Desporto-Estágios" os jovens desempregados, entre os 16 e os 30 anos de idade, com licenciatura, bacharelato ou formação intermédia, à procura do primeiro emprego ou de novo emprego, desde que não tenham tido ocupação profissional na área da sua qualificação por período superior a um an (...)

1999-06-14 - RECTIFICAÇÃO 1443/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com incorrecções, rectifica a Portaria 161/99(2ªSérie), de 3-Fev do SETF-MF, publicada no DR.IIS, nº 45 de 23/Fev/1999

1999-06-14 - DECLARAÇÃO 154/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara que a Assembleia Municipal de Portalegre, por deliberação de 22 de Dezembro de 1997, aprovou o Plano de pormenor da Avenida de Frei Amador Arrais, na cidade de Portalegre, cujo regulamento e planta de síntese e implantação são publicados em anexo.

1999-06-14 - DECLARAÇÃO 153/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica que o Primeiro-Ministro, por despacho de 25 de Maio de 1999, declarou de utilidade pública a Fundação Casa de Macau, com sede em Lisboa.

1999-06-14 - DESPACHO 11333/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de para chefe de secção do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1999-06-14 - DESPACHO 11335/99 - INSTITUTO DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Vice-Presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim António Pereira Carrapiço, na Directora de Serviços do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores, Lic. Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva.

1999-06-14 - DESPACHO 11339/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o Instituto dos Valores Mobiliários a criar um centro de arbitragem de litígios no domínio dos valores mobiliários e mercados financeiros, com sede na Faculdade de Direito de Lisboa. Define as competências e âmbito geográfico do centro.

1999-06-14 - PORTARIA 606/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logistico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos e adjudicações para fornecimento, instalação e teste de um Sistema Radar de Precisão (PAR) para a Base Aérea, nº 11, em Beja, até á importância de 590 000 000$

1999-06-14 - PORTARIA 607/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção dos Serviços de Intendência do Comando da Logistica do Exército a celebrar contratos para aquisição de combustiveis e lubrificantes até ao montante de 2 100 000 000$.

1999-06-14 - AVISO 9953/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação de Alamiro de Jesus Maia para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Presidente Prudente, Brasil.