1999-05-06 - PORTARIA 475/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico principal da carreira técnica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96 de 3 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.

1999-05-06 - PORTARIA 476/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96 de 3 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.

1999-05-06 - PORTARIA 477/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96 de 3 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.

1999-05-06 - PORTARIA 479/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, constante do anexo I da Portaria nº 958/93 de 1 de Outubro. A criação do lugar produz efeitos desde 22 de Dezembro de 1991.

1999-05-06 - PORTARIA 480/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria nº 226-A/88 de 13 de Abril (Anexo II). A criação do lugar produz efeitos desde 21 de Julho de 1998.

1999-05-06 - DESPACHO 8982/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, no Presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, Eng. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, e no Conselho Directivo do mesmo organismo.

1999-05-06 - PORTARIA 484/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, para o ano de 1998, em 1 954 000$ o rendimento de referência válido para o território continental, no âmbito da agricultura. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1999-05-06 - DESPACHO 9022/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova, para o ano escolar de 1999-2000, os quadros de afectação dos serviços de psicologia e orientação, no âmbito do Ministério da Educação, que são publicados em anexo.

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 385/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Luís Miguel dos Santos Ferreira Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Dr, João Carlos Silva.

1999-05-06 - RECTIFICAÇÃO 1134/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho nº 8012/99(2ªSérie) de 21 de Abril de 1999, que nomeia a Lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira para o cargo de Chefe de Projecto do Secretariado de Apoio Técnico do Quadro Comunitário de Apoio. Assim onde se lê "o despacho conjunto nº 262/99 de 10 de Março, publicado no Diário de República, 2ª série de 23 de Março de 1999" deve ler-se "O despacho conjunto nº 263/99, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2ª série, de 25 de Março de 1999".

1999-05-06 - DESPACHO 9001/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o alargamento da composição da Comissão Técnica para a Revisão do Plano Director Municipal da Moita com a inclusão dos representantes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e do Instituto Português do Património Arquitectónico.

1999-05-06 - DESPACHO 9014/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao contrato nº 1 que lhe está anexo, outorgados, em representação do Estado Português, respectivamente pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal e pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, e pelas empresas COFAP - Companhia Fabricadora de Peças, COFAP Ireland, Limited, IPE Capital - Sociedade de Capital de Risco, S.A., e COFAEUROPA - Indústria de Componentes para Automóveis, S.A..