1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 285/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos publicado em anexo a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de telefonista do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 284/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Publica uma nota curricular do nomeado.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 283/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 412$ o preço base global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições, em 1999, nos refeitórios da Administração Central.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 287/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação de funções da Ministra Plenipotenciária de 1ª classe Ana Maria da Silva Marques Martinho como Coordenadora, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do desenvolvimento dos contactos inter-regionais e transfronteiriços na Europa.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 288/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação à Universidade de Coimbra, para instalação do Centro de Documentação 25 de Abril, da parte do PM13 Coimbra-Quartel da Graça ou da Sofia, mediante compensação financeira, no montante global de 350 000 000$, ao Ministério da Defesa Nacional.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 289/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Constitui no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CAGERE) um grupo de trabalho com a finalidade de estudar as formas de contratualização e livre acordo que permitam atingir os objectivos para as embalagens reutilizáveis, previstas na Portaria nº 29-B/98 de 15 de Janeiro. Define as competências e a composição do referido grupo de trabalho que é a seguinte: Professor António Lobato de Faria, Presidente do Instituto dos Resíduos, representante do Ministério do (...)

1999-04-06 - RESOLUÇÃO 41/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, até 29 de Fevereiro de 2000 o mandato da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação, criada pela Resolução nº 16/96IIS de 21 de Março, bem como do seu Presidente, Prof. Doutor José Joaquim da Silva Dias Coelho.

1999-04-06 - DESPACHO 6726/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina uma série de medidas com vista ao levantamento de possiveis problemas informáticos que surjam em organismos do Ministério das Finanças na passagem para o ano 2000. A Task Force Ano 2000 estabelecerá linhas de orientação com a colaboração do Instituto de Informática para a resolução de eventuais problemas. O Ministro das Finanças pede ainda a apresentação de uma proposta para a criação de um ««Gabinete de Crise»», ao nivel do Ministé (...)

1999-04-06 - DESPACHO-EXTRACTO 6730/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Chefe de Repartição de finanças de Montemor-o-Velho, Joaquim Augusto Travassos Serrano delega competências nos adjuntos, Victor Manuel Figueiredo Assunção e João Sousa Cruz.

1999-04-06 - DESPACHO 6729/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata designa para a substituir nos dias 29 e 30 de Março, o subdirector-geral, Lic. Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delegações de competência oportunamente atribuidas.

1999-04-06 - DESPACHO 6728/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 23 a 26 de Março de 1999, o subdirector-geral, Lic. Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delegações de competência oportunamente atribuidas.