1999-04-29 - PORTARIA 441/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, um lugar de assistente administrativo especialista, a extinguir quando vagar.

1999-04-29 - DESPACHO 8517/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Adjunta Lic. Maria de Fátima Garcia Fernandes, para substituir a Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho, nas respectivas ausências e impedimentos.

1999-04-29 - DESPACHO 8518/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof. Doutora Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria para assegurar a coordenação dos trabalhos da Comissão para a Comemoração Condigna do 50º Aniversário da Adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Estabelece a remuneração da nomeada.

1999-04-29 - PORTARIA 442/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro, constante do mapa anexo XV ao Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto.

1999-04-29 - DESPACHO 8519/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa Fernando Manuel Vicente para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 12 de Abril de 1999.

1999-04-29 - DESPACHO 8548/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura de pomóideas a AGRO, Associação de Agricultores da Região de Caldas da Rainha, com sede na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha.

1999-04-29 - DESPACHO 8549/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas, a pedido da própria, as funções exercidas pela Lic. Maria José Martins Vieira Antunes dos Reis como coordenadora-adjunta do Centro da Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

1999-04-29 - DESPACHO 8550/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa a eleição do Prof. Doutor Dionísio Afonso Gonçalves como Presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

1999-04-29 - DESPACHO 8569/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o Prof. Doutor José João da Conceição Gonçalves Mattoso para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior de Arquivos.

1999-04-29 - DESPACHO 8559/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os membros da Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção, que não sejam funcionários ou agentes da Administração, tenham direito ao recebimento de ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os funcionários com vencimentos superiores ao valor do índice 405 da escala salarial do regime geral, devendo os encargos decorrentes ser suportados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.