1999-04-24 - DESPACHO 8190/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.

1999-04-24 - DESPACHO 8191/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeão de Leiria considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a França, Espanha e Itália de 7 a 17 de Maio de 1999.

1999-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 356/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Fernando José Martins da Palma para exercer o cargo de Secretário Geral do Ministério da Economia.

1999-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 355/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão eventual de serviço do magistrado do Ministério Público licenciado Celso José Neves Manata no cargo de director-geral dos Serviços Prisionais.

1999-04-24 - DESPACHO 8194/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a comissão de serviço de António Branco Cabral do cargo de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito da Guarda por ter sido eleito vereador da Câmara Municipal de Gouveia.

1999-04-24 - DESPACHO 8196/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Prof. José Manuel Louzada Lopes Subtil, representante do Ministério das Finanças, na Comissão para a Promoção do Museu da Moeda e da Medalha.

1999-04-24 - DESPACHO 8195/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção da Comissão da Reforma da Fiscalidade Internacional Portuguesa, louvando pelo elevado mérito, competência e dedicação o seu presidente, o Prof. Doutor Alberto Xavier, bem como todos os seus membros, Lic. Miguel Teixeira de Abreu, Lic. Maria Margarida Mesquita Palha, Lic. Maria dos Prazeres Rito Lousa, Lic. Paulo Lourenço e Lic. Carlos Baptista Lobo.

1999-04-24 - DESPACHO 8193/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coral Brigantino de Nossa Senhora das Graças considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a França de 8 a 12 de Abril de 1999.

1999-04-24 - DESPACHO 8192/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Etnográfico do Sabugal considerem os mesmos em exercíco efectivo de funções durante o período da sua deslocação a França de 19 a 26 de Julho de 1999.

1999-04-24 - DECLARAÇÃO 116/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Loures aprovou as alterações de pormenor ao Plano Director Municipal de Loures cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.