1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 349/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adita o n.º 2.1-A ao Despacho Conjunto n.º 449/98, possibilitando às comissões de turismo e às juntas de turismo que se constituam como entidades promotoras dos projectos no domínio do programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, nas áreas de animação turística, com vista à valorização do património histórico cultural e natural, para desempregados inscritos nos centros de emprego.

1999-04-22 - DESPACHO 8048/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o brigadeiro Manuel Alberto Simões Rios para exercer o cargo de Secretário-Geral adjunto da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1999-04-22 - DESPACHO-EXTRACTO 8064/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa a Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, licenciada Maria Filomena Godinho Mendes para substituir o Presidente do referido Instituto nas suas faltas e impedimentos.

1999-04-22 - DESPACHO 8077/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Mestre Fernando Manuel de Barros Gonçalves para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB).

1999-04-22 - DESPACHO 8047/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o General Aurélio Manuel Trindade para exercer o cargo de Inspector-Geral das Forças Armadas.

1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 393/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o serviço docente no estrangeiro passe a ser prestado em regime de requisição, sempre que os docente sejam titulares de lugar do quadro de uma das regiões autónomas.

1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 345/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do Programa de Assistência Técnica ao Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), cuja natureza é a de estrutura de projecto e define a sua composição e competências. Nomeia Chefe de Projecto a licenciada Deolinda Maria Picado.

1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 348/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a problemática subjacente à apanha, concentração e distribuição de plantas marinhas e de apresentar um projecto de alteração do Decreto Lei nº 504/80 de 20 de Outubro e da Portaria nº 919/80 de 3 de Novembro.

1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 346/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Manuel Pereira Alho para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB).

1999-04-22 - DESPACHO 8057/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, renova o mandato conferido aos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal por ele anteriormente designados respectivamente: Lic. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar,que exerce as funções de presidente; Lic. António Miranda, revisor oficial de contas, que exercerá as funções de vogal; Lic. Rui José da Conceição Nunes, economista, que exercerá, igualmente, as funções de vogal.

1999-04-22 - AVISO 7597/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal Técnico Superior, Técnico e de Informática, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1999-04-22 - DESPACHO 8060/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O director-geral da ADSE, Adalberto Casais Ribeiro, delega e subdelega competências nos subdirectores-gerais da ADSE, Maria dos Aires Mendes de Aleluia e António José Henriques Filipe.

1999-04-22 - AVISO 7596/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Torna público que a lista de antiguidade do pessoal da Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes de Administração Pública (ADSE) referente ao ano de 1998 foi distribuida para consulta dos funcionários.

1999-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 347/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho Conjunto A-9/94-XII, que determina a afectação ao Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo do prédio urbano, propriedade do Estado, designado por colectiva A-3, em Santiago do Cacém, que contém um lapso em relação à superfície coberta que é de 363 m2 e não de 360 m2, como consta.