Despacho Conjunto 348/99, de 22 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.1999, Pág. 6047
- Data: 1999-04-22
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a problemática subjacente à apanha, concentração e distribuição de plantas marinhas e de apresentar um projecto de alteração do Decreto Lei nº 504/80 de 20 de Outubro e da Portaria nº 919/80 de 3 de Novembro.
Aviso
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