1999-04-19 - CONTRATO-EXTRACTO 894/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Abril de 1999, entre o Projecto Loja do Cidadão, representado pelo respectivo chefe Lic. João Campos Vargas Moniz e Cristina Maria de Sousa Andrade, tendo por objecto o desempenho de funções técnico-jurídicas no âmbito daquele projecto, mediante remuneração de 190 000$ mensais. Produz efeitos a partir da data da celebração (01-04-1999) e é válido até 15 de Setembro de 1999.

1999-04-19 - LISTAGEM 112/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no 2º semestre de 1998.

1999-04-19 - DESPACHO 7765/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para prestar apoio ao Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Sacadura Coelho, e fixa a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 16 de Abril de 1999.

1999-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 329/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra o funcionário José Manuel Afonso de Jesus, oriundo da Administração Pública de Macau, no quadro transitório da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1999-04-19 - RECTIFICAÇÃO 961/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o Despacho nº 5960/99(2ªSérie) de 24 de Março, que nomeou o Juiz de Direito António Manuel Charneca Condesso para exercer, em acumulação, o cargo de Juiz de Instrução Criminal junto da Delegação da Polícia Judiciária Militar em Évora. Assim onde se lê "com efeitos reportados a 12 de Fevereiro de 1999" deve ler-se "com efeitos reportados a 24 de Março de 1999".

1999-04-19 - AVISO 7443/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, aprovado pela Portaria nº 720/94 de 11 de Agosto, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1999-04-19 - PORTARIA 404/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III à Portaria 826/93 de 8 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Abril de 1997.

1999-04-19 - DESPACHO 7764/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria da Conceição Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin para Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.

1999-04-19 - DESPACHO 7766/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Júlia Maria da Silva Martins Rosa para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1999.

1999-04-19 - DESPACHO 7795/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 31.3.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, o lic. Emídio José de Sousa foi nemeado chefe da Divisão das Prestações na Invalidez a Velhice, da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, precedendo de concurso.

1999-04-19 - DESPACHO 7794/99 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência do director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Nóbrega Pizarro, no director-adjunto. lic. Manuel Inácio Antunes Pinto.