1999-04-17 - Portaria 278/99 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para 1999.

1999-04-17 - Despacho Normativo 21/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro Citrícolas Certificados.

1999-04-17 - Portaria 279/99 - Ministério da Educação

Autoriza, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.