1999-04-14 - DESPACHO 7412/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Rui Henrique Lente Crujeira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ventura Ramos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de Março de 1999.

1999-04-14 - DESPACHO 7415/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que os embaladores, os responsáveis pela colocação de produtos no mercado nacional e os distribuidores/comerciantes com um volume anual de vendas superior a 180 milhões de escudos remetam ao Instituto dos Resíduos, até 31 de Março do ano imediato àquele a que se reportam, os dados estatísticos relativos às suas actividades, conforme os modelos que publica em anexo.

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 309/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de fotogrametria do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - RECTIFICAÇÃO 929/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho 5555/99 (2ª série) do Secretário de Estado da Administração Educativa publicado no DR, 2ª série, 65 de 18 de Março de 1999 relativo à delegação de competências do referido Secretário de Estado na Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho da Silva. Assim, deve ler-se: «1.2 - Autorizar as despesas relativas ao ano lectivo de 1998-1999, até ao montante de 45.000.000$ por instituição ou universidade.»

1999-04-14 - DESPACHO 7346/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Torna pública a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão, a Itália, a 31 de Março de 1999, tendo por objectivo visitar os militares que participam na Operação Força Aliada da NATO.

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 305/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de engenheiro-geólogo, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do ex-IGC (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 306/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 307/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jurista, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 308/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de topógrafo, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 310/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de desenhador-cartógrafo, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 311/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de conhecimentos específicos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de reconhecedor-cartógrafo, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 312/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico oficinal de cartografia, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro).

1999-04-14 - DESPACHO 7343/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os reponsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Vocal Olisipo, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Canadá.

1999-04-14 - DECLARAÇÃO 107/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica que, por Despacho de 10 de Março de 1999, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública a Associação Recreativa de Guerra Junqueiro, com sede em Lavra, Matosinhos.