1999-04-12 - PORTARIA 380/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, aos serviços sociais da Guarda Nacional Republicana, da fracção 0 do imóvel sito no Largo do Mercado, em Quarteira, para utilização destes serviços sociais.

1999-04-12 - DESPACHO 7175/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director Geral do Orçamento, Francisco Brito Onofre, designa para o substituir durante a sua ausência para férias nos dias 25 e 30 de Março, o Lic. Eduardo Dias Sequeira, e no periodo de 31 de Março a 1 de Abril, a Lic. Luisa Barata.

1999-04-12 - DESPACHO 7174/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos dá por finda a requisição de Maria de Lurdes Barreto Caldeira, a exercer funções no núcleo de apoio administrativo do seu gabinete.

1999-04-12 - DESPACHO 7173/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por solicitação do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A., dá por finda a requisição da Engª. Maria Margarida de Carvalho Conte de Barros.

1999-04-12 - DESPACHO 7197-B/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral da Energia.

1999-04-12 - DESPACHO 7191/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a subdirectora-geral da Acção Social lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, substitua a subdirectora-geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas faltas e impedimentos desta, ficando ratificados todos os actos que têm vindo a ser praticados por aquela subdirectora-geral naquelas circunstâncias.

1999-04-12 - DESPACHO 7192/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza os valores, para o ano de 1999, das comparticipações a atribuir às amas: Comparticipação mensal - 19.858$ por criança; Retribuição por criança - 23.176$; Retribuição por criança com deficiência - 46.334$; Subsídio para suplemento alimentar - 2.310$ por criança/mês; Subsídio de alimentação - 10.629$ por criança/mês.

1999-04-12 - DESPACHO 7194/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que, o lic. João de Deus Cabral Cordovil, nomeado para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Esatdo do Emprego e Formação pelo Despacho nº 27582/98(2ªSérie), aufira 50% da remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de natal e de refeição, bem como os demais abonos e subsídios, designadamente o de representação.

1999-04-12 - DESPACHO 7193/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, o lic. Miguel Maria Tavares Festas Gorjão Henriques da Cunha do cargo de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, e louva-o pelas qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.

1999-04-12 - DESPACHO 7197-C/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o montante da verba disponível para atribuição de subsídios extraordinários às associações estudantis, para o 2º período de 1999, bem como as respectivas prioridades e regras de distribuição.

1999-04-12 - DESPACHO 7169/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado regional do Instituto Nacional do Desporto o de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Mário Luís Salvo Paiva, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal e nomeia para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos: Autoridades de saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa: - Concelho de Lisboa: Dr.ª Maria Margarida Lopes (...)