Resultados para o dia 1999-04-10
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1999-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 300/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE
Estabelece a composição e as competências da Comissão Técnica de Acompanhamento criada pelo artigo 9º do Decreto-Lei 235/97 de 3 de Setembro (Protecção das águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e o impedimento da sua propagação).
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1999-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 299/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Descongela a titulo excepcional 15 vagas para admissões no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, com a criação de 35 novos lugares de diferentes carreiras e categorias.
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