1999-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 209/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito do contrato plurianual, pela entidade SOLBI-Sociedade Lusobritânica de Informática, Lda., ás Actividades Culturais 1998-2000 da Fundação Dom Luis I, que foram considerados de interesse cultural, são majorados em 130%.

1999-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 208/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito de contratos plurianuais, pela Caixa Geral de Depósitos, ás Actividades Culturais 1997-1998 da CULTURGEST, que foram consideradas de interesse cultural, são majoradas em 130%, em 1998.

1999-03-08 - PORTARIA 189/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Mosteiro de São João de Tarouca, classificado como monumento nacional conforme planta publicada em anexo.

1999-03-08 - PORTARIA 188/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal das Caldas da Rainha.

1999-03-08 - DESPACHO 4792/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caçadores da Herdade da Defesa do Gato o exclusivo da pescas desportiva na albufeira do ribeiro do Ramilo, sita na Herdade da Defesa do Gato, freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, de acordo às condições constantes deste diploma.

1999-03-08 - DESPACHO 4793/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à ALBICAÇA - Associação de Caça e Pesca o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Vidigal, sita na Herdade do Monte Grande, freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco, com exclusão da margem direita do ribeiro do Sobral, desde a sua confluência com o regolfo da albufeira até à barragem, nas condições constantes deste diploma.

1999-03-08 - DESPACHO 4794/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube Desportivo de Pesca da Ribeira da Caridade o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira da Caridade, sita na Herdade do Esporão, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, de acordo às condições estabelecidas neste diploma.

1999-03-08 - DESPACHO 4784/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direito a eles inerentes, constantes dos mapas anexos necessários à renovação da via e obras de modernização do caminho de ferro no troço de Vale de Prazeres-Covilhã, subtroço Vale de Prazeres-túnel de Fatela, na linha da Beira Baixa.