1999-03-05 - PORTARIA 186/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA-Instituto de Intervenção e Garantia Agricola a repartir por 1999 e 2000 os encargos relativos ás despesas do concurso público internacional para implementação do Sistema de Informação Geográfica Olivicola - SIG Olivicola

1999-03-05 - DESPACHO 4673/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os documentos apresentados pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E.P., a que se referem as alíneas a) e c) do nº 2 do artigo 26º do Decreto Lei 404/98 de 18 de Dezembro, os quais, para todos os efeitos, se consideram como parte integrante deste despacho. O presente despacho produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Decreto Lei 404/98 de 18 de Dezembro.

1999-03-05 - DESPACHO 4697/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Manuel Palma Pingarilho para as funções de presidente da comissão de análise prevista no programa iniciativa piloto de promoção local de emprego no Alentejo sendo equiparado para efeitos remuneratórios, a subdelegado regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Nomeia para a mesma comissão o lic. Joaquim Pinheiro Cordeiro, subdelegado regional da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que exercerá funções a título gratuito.

1999-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 204/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o lançamento no regime definido pelo Decreto Lei 9/97 de 10-Jan a concessão a designar por Litoral-Centro, integrando os lanços: Marinha Grande - Figueira da Foz e Louriçal - Nó de Pombal, nas condições previstas no presente Despacho Conjunto

1999-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 202/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o Programa das provas de conhecimentos do concurso de habilitação a lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene e saúde ambiental, dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde.

1999-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 203/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que no início de cada trimestre, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa transfira para o Projecto VIDA 25% dos resultados líquidos da exploração do jogo JOKER apurados no trimestre anterior.

1999-03-05 - DESPACHO-EXTRACTO 4670/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação e subdelegação do Director de Finanças do Porto, Abilio de Figueiredo Marques com vista á gestão global das actividades e serviços inseridos nas áreas funcionais que integram os serviços operativos da Direcção de Finanças do Porto.

1999-03-05 - DESPACHO 4683/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Engenheiro Fernando Alves Marques Mano para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, Dr. Luís Medeiros Vieira.