1999-03-26 - DESPACHO 6155/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção Geral do Tesouro.

1999-03-26 - DESPACHO 6198/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o Engº Francisco Manuel da Naia Balacó para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministro do Ambiente, Engº António Ricardo Magalhães. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 1999.

1999-03-26 - DESPACHO 6185/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, uma equipa de projecto cuja missão será a dinamização da intervenção do Ministério da Economia no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Define as competências e o funcionamento da equipa de projecto, cujo mandato tem início em 1 de Fevereiro de 1999 e termina em 31 de Dezembro de 2000. Integram a referida equipa as seguintes individualidades: - A Directora-Geral das Relações Internacionais, que presidirá; - As três Subd (...)

1999-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 267/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de contacto entre o Ministério da Educação e o Ministério da defesa Nacional que terá por objectivo apoiar a divulgação nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, de informação relevante sobre a acção das forças armadas enquanto instituição da democracia e expressão dos valores da solidariedade, da liberdade e da responsabilidade individual e colectiva. Define a constituição do citado grupo de contacto assim como as respectivas competências.

1999-03-26 - PORTARIA 352/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera os nºs 2º, 3º e 4º da Portaria 1091/98(2ªSérie) de 9-Out, dos MDN e MF, DR.IIS, nº 250, de 29/Out/1998, que autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, a celebrar contratos e adjudicações para fornecimento, instalação e teste de um sistema de radar de precisão (PAR) para a base aérea nº 11 de Beja até à importância de 550 000 000$.

1999-03-26 - DESPACHO 6196/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que, na análise dos pedidos de pagamento de saldo final referentes ao ano de 1998 e seguintes, apresentados no âmbito do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego (POFPE-PESSOA), a fórmula de cálculo do indicador custo de formação hora/formando tenha por base o número de horas de formação efectivamente ministrados. Estabelece igualmente limites máximos de custos a considerar nos casos em que o número de desistências não implique uma diminuição do volume de formação aprovado superior a 5 (...)

1999-03-26 - RECTIFICAÇÃO 778/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com incorrecções, rectifica o nº 1, 1- e 2- da Portaria 172-A/99(2ªSérie) de 25-Fev, do MF, DR.IIS, nº 48 Supl, de 26/Fev/1999.

1999-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 268/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços oficiais da vacinação anti-rábica, para o ano de 1999.

1999-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 269/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os preços dos impressos e dos selos relativos à vacinação anti-rábica para o ano de 1999.

1999-03-26 - RECTIFICAÇÃO 780/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho nº 4980/99 (2ª série) de 10 de Março, relativo à exoneração de António Pereira dos Santos. Assim, onde se lê "Exonera" deve ler-se "Dou por finda a requisição".

1999-03-26 - DESPACHO 6942/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Ferreira da Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças no dia 26 de Março de 1999, sem prejuizo das delegações de competencia anteriormente delegadas.

1999-03-26 - DESPACHO 6186/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. Francisco Manuel Ribeiro Cardoso Barroca do cargo de Vice-Presidente do Instituto Português da Qualidade.